O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) determinou a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao Município de Campo Grande e ao Governo do Estado, em razão do descumprimento de uma ordem judicial relacionada à crise enfrentada pela Santa Casa de Campo Grande.
A decisão foi proferida nesta última terça-feira (13), durante julgamento e reconhece a gravidade da situação da unidade hospitalar, considerada essencial para o atendimento da saúde pública no Estado.
Segundo o TJ, houve omissão dos entes públicos na apresentação e execução de um plano emergencial voltado à regularização dos pagamentos devidos ao hospital, conforme ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
Diante do descumprimento, o tribunal fixou multa diária de R$ 100 mil para o Estado e o Município até que o plano seja apresentado e colocado em prática.
A decisão reforça a importância da Santa Casa para o sistema de saúde de Mato Grosso do Sul e destaca a necessidade de medidas urgentes para garantir a continuidade dos atendimentos à população.
tjms