{"id":44387,"date":"2025-05-14T13:53:21","date_gmt":"2025-05-14T17:53:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/?p=44387"},"modified":"2025-05-14T13:53:21","modified_gmt":"2025-05-14T17:53:21","slug":"stf-determina-retirada-de-tornozeleira-e-retorno-imediato-de-waldir-neves-ao-tce-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/?p=44387","title":{"rendered":"STF determina retirada de tornozeleira e retorno imediato de Waldir Neves ao TCE-MS"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu parcialmente um habeas corpus ao conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de\u00a0Mato Grosso do Sul), Waldir Neves Barbosa, suspendendo medidas cautelares que o afastavam do cargo h\u00e1 dois anos e cinco meses. A decis\u00e3o, publicada nesta ter\u00e7a-feira (13), considera o excessivo prazo das restri\u00e7\u00f5es sem uma decis\u00e3o definitiva sobre a den\u00fancia.<\/p>\n

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Contratos irregulares<\/h3>\n

Barbosa foi alvo de uma investiga\u00e7\u00e3o por supostas irregularidades em uma licita\u00e7\u00e3o realizada pelo TCE-MS em 2017, envolvendo a contrata\u00e7\u00e3o da empresa Dataeasy. Desde dezembro de 2022, ele estava afastado do cargo, proibido de frequentar as depend\u00eancias do tribunal e submetido a monitoramento eletr\u00f4nico \u2013 medidas foram prorrogadas indefinidamente em junho de 2023, ap\u00f3s o oferecimento da den\u00fancia pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Em sua defesa, os advogados alegaram viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da razo\u00e1vel dura\u00e7\u00e3o do processo, j\u00e1 que, mesmo ap\u00f3s mais de dois anos, a Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) \u2013 respons\u00e1vel pelo caso \u2013 ainda n\u00e3o havia analisado o recebimento da den\u00fancia.<\/p>\n

Demora e decis\u00e3o<\/h3>\n

Moraes reconheceu que o alongamento excessivo das medidas cautelares sem avan\u00e7o processual configurava \u201cconstrangimento ilegal\u201d. Ele destacou que: n\u00e3o havia risco \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o que justificasse a manuten\u00e7\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es; o STJ n\u00e3o havia pautado o julgamento da den\u00fancia; e que a situa\u00e7\u00e3o lembrava outro caso do TCE-MS em que o STF j\u00e1 havia suspendido medidas similares ap\u00f3s tr\u00eas anos de afastamento.<\/p>\n

Foram revogados o afastamento do cargo, com Barbosa retomando as fun\u00e7\u00f5es imediatamente; proibi\u00e7\u00e3o de acesso ao TCE-MS e o monitoramento eletr\u00f4nico. Est\u00e3o mantidas a proibi\u00e7\u00e3o de contato com outros investigados e restri\u00e7\u00f5es a viagens (incluindo apreens\u00e3o do passaporte).<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n

O STJ e a PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) t\u00eam cinco dias para se manifestar. O caso ainda depende do julgamento da den\u00fancia pela Corte Especial do STJ, sob relatoria do ministro Francisco Falc\u00e3o. Waldir Neves Barbosa nega as acusa\u00e7\u00f5es e defende sua\u00a0Inoc\u00eancia, alegando que o processo foi marcado por morosidade e excesso de medidas cautelares.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o Terceiriza\u00e7\u00e3o de Ouro no TCE-MS<\/h2>\n

Waldir foi afastado da Corte em 8 de dezembro de 2022. Naquele dia, a PF (Pol\u00edcia Federal) deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o Terceiriza\u00e7\u00e3o de Ouro, um desdobramento da Minera\u00e7\u00e3o de Ouro. Assim, a opera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m implicou os conselheiros Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o contou com apoio da\u00a0Receita Federal\u00a0e CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o). Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreens\u00e3o em\u00a0Campo Grande\u00a0e mais quatro cidades brasileiras.<\/p>\n

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As investiga\u00e7\u00f5es apontaram uso de pessoas jur\u00eddicas vinculadas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no certame para contrata\u00e7\u00e3o de empresas com licita\u00e7\u00f5es fraudulentas. Assim, entre as estrat\u00e9gias utilizadas para vencer as licita\u00e7\u00f5es, estava a agilidade na tramita\u00e7\u00e3o do procedimento.<\/p>\n

Al\u00e9m de exig\u00eancia de qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica desnecess\u00e1ria ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contrata\u00e7\u00e3o conjunta de servi\u00e7os completamente distintos em um mesmo certame e apresenta\u00e7\u00e3o de atestado de capacidade t\u00e9cnica falsificado.<\/p>\n

Um dos contratos investigados, com a Dataeasy Consultoria e Inform\u00e1tica, supera R$ 100 mil. A corte suspendeu os pagamentos \u00e0 empresa ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o e, ao fim do termo, encerrou o v\u00ednculo.<\/p>\n

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