O Governo do Estado, por meio do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), regularizou, em setembro de 2021, 42.609 hectares do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro.<\/p>\n
O local \u00e9 o mesmo onde, na manh\u00e3 desta quinta-feira, a Pol\u00edcia Federal cumpriu mandados da Opera\u00e7\u00e3o\u00a0Pantanal\u00a0Terra\u202fNullius, para desarticular um esquema de grilagem de terras da Uni\u00e3o no Pantanal\u00a0sul\u2011mato\u2011grossense e fraudes na emiss\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) \u2013 ou T\u00edtulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE).<\/p>\n
Em 2021, o governo assinou escrituras p\u00fablicas de desapropria\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel de 2.995 hectares da Fazenda Santo Ant\u00f4nio do Rio Vermelho e de 39.614 hectares da Fazenda Reden\u00e7\u00e3o \/ Gleba \u201cA\u201d, propriedades rurais que integram a Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral administrada pelo Imasul.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, assinaram as escrituras o diretor-presidente do Instituto, Andr\u00e9 Borges e a representante legal pelas propriedades, Elizabeth Peron Coelho.<\/p>\n
O Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro foi criado em 5 de junho de 2000 e est\u00e1 situado nos munic\u00edpios de Aquidauana e Corumb\u00e1 com \u00e1rea total de 76.851 hectares. Com a regulariza\u00e7\u00e3o de 42.609 hectares localizados nas fazendas Santo Ant\u00f4nio do Rio Vermelho e Reden\u00e7\u00e3o \/ Gleba \u201cA\u201d, somados aos 10.802 hectares da Fazenda Esperan\u00e7a, j\u00e1 de propriedade do Estado, o parque passou a contar com 53.411 hectares em situa\u00e7\u00e3o regular, representando 69,49% de sua \u00e1rea total.<\/p>\n
\u201cDentro da pol\u00edtica de sustentabilidade que temos desenvolvido do Governo do Estado, um dos focos tem sido a regulariza\u00e7\u00e3o das unidades de conserva\u00e7\u00e3o estadual, como essa situa\u00e7\u00e3o no Parque do Rio Negro, que perdurava h\u00e1 20 anos. Agora, seguimos com a regulariza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea restante e direcionamos o foco para o Parque Estadual das Nascentes do Rio Taquari\u201d, comentou o secret\u00e1rio Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Produ\u00e7\u00e3o e Agricultura Familiar).<\/p>\n
J\u00e1 diretor-presidente do Imasul, Andr\u00e9 Borges, reiterou que \u201cap\u00f3s 20 anos o Estado est\u00e1 regularizando as \u00e1reas do Parque Estadual do Rio Negro, implantando efetivamente a conserva\u00e7\u00e3o nessa \u00e1rea. A partir de agora, n\u00e3o haver\u00e1 nenhuma outra atividade no Parque, que n\u00e3o seja a conserva\u00e7\u00e3o da natureza\u201d.<\/p>\n
Segundo o governo, parte do aporte financeiro para aquisi\u00e7\u00e3o das \u00e1reas foi garantida por meio de acordo do Governo do Estado com a CESP, com complementa\u00e7\u00e3o de recursos de compensa\u00e7\u00e3o ambiental destinados ao Parque do Rio Negro. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 36 milh\u00f5es no processo de desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o borr\u00e3o ignorou que, como estrat\u00e9gia para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria das demais \u00e1reas do Parque, foram iniciadas as tratativas para que a \u00e1rea restante da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o seja repassada ao Estado por meio de compensa\u00e7\u00e3o de reserva legal, procedimento pioneiro no pa\u00eds.<\/p>\n