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<\/p>\nA 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu n\u00e3o conhecer (n\u00e3o analisar o m\u00e9rito) de um Habeas Corpus impetrado em favor do vereador de Ribas do Rio Pardo Sidnei Fontebasse Ferreira, conhecido como Casc\u00e3o.<\/p>\n
O pedido buscava o trancamento (arquivamento definitivo) de uma a\u00e7\u00e3o penal por suposta corrup\u00e7\u00e3o passiva, alegando falta de provas suficientes, mas o Tribunal considerou que o Habeas Corpus n\u00e3o \u00e9 a via adequada para uma an\u00e1lise aprofundada do conjunto de provas neste caso. A decis\u00e3o foi publicada no dia 24 de abril.<\/p>\n
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O HC foi apresentado pelo advogado Natanael Fernandes Godoy Neto em favor de Sidnei Casc\u00e3o, denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPMS) pela suposta pr\u00e1tica do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o, formalizada em setembro de 2021, alega que o parlamentar solicitou pagamento mensal de R$ 3 mil para integrar a base aliada ao ent\u00e3o prefeito Jo\u00e3o Alfredo Danieze (PT) e garantir aprova\u00e7\u00e3o de projetos do Executivo.<\/p>\n
De acordo com o MPMS, o vereador teria atuado em conluio com outros agentes p\u00fablicos para pressionar o prefeito a aceitar um esquema de \u201cmensalinho\u201d. A negocia\u00e7\u00e3o ocorreu durante conversas em setembro de 2021, quando o vereador abordou Elgne Forte Pereira, coordenador de projetos do munic\u00edpio, em um ve\u00edculo. Nas grava\u00e7\u00f5es, Sidnei afirmou:
\n\u201cD\u00e1 tr\u00eas mil para cada um que resolve o problema! O Jo\u00e3o [prefeito] vai trabalhar tranquilo\u2026 N\u00e3o adianta, isso j\u00e1 se fazia\u2026 Tem empresas que fazem isso.\u201d<\/p>\n
O valor seria pago mensalmente em troca de apoio pol\u00edtico, incluindo a aprova\u00e7\u00e3o de uma suplementa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e a antecipa\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara.<\/p>\n
Em \u00e1udios captados, Sidnei Casc\u00e3o chegou a reclamar: \u201cO Jo\u00e3o n\u00e3o tem jeito de conversar! A gente j\u00e1 deu a entender\u2026 Ele que n\u00e3o quer entender do assunto.\u201d<\/p>\n
O principal argumento do Habeas Corpus era a aus\u00eancia de justa causa para a a\u00e7\u00e3o penal. A defesa alegou que a acusa\u00e7\u00e3o se baseava exclusivamente no depoimento de Elgne, colhido durante a fase de investiga\u00e7\u00e3o, sem que houvesse outras provas independentes para corroborar o relato. A defesa tamb\u00e9m mencionou preju\u00edzos \u00e0 imagem do paciente, que teriam impactado sua n\u00e3o reelei\u00e7\u00e3o como vereador. O pedido final era o trancamento da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Seguindo o voto do relator, o desembargador Jonas Hass Silva J\u00fanior, a 1\u00aa C\u00e2mara Criminal, por unanimidade, decidiu n\u00e3o conhecer a ordem de Habeas Corpus.<\/p>\n