No mesmo dia que o Gaeco realizou opera\u00e7\u00e3o envolvendo contrata\u00e7\u00e3o de shows em Tr\u00eas Lagoas, a conselheira do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Patr\u00edcia Sarmento dos Santos, determinou, sob pena de multa, a suspens\u00e3o, no estado em que se encontra, de uma licita\u00e7\u00e3o com den\u00fancia de irregularidades no Munic\u00edpio de Iguatemi\/MS, administrado por L\u00eddio Ledesma (PSDB).<\/p>\n
A decis\u00e3o atende a uma den\u00fancia de supostas viola\u00e7\u00f5es ao princ\u00edpio da publicidade na divulga\u00e7\u00e3o dos seus editais de licita\u00e7\u00e3o, assim como o impedimento indevido pelo sistema \u201cBLL Compras\u201d para participa\u00e7\u00e3o no procedimento licitat\u00f3rio Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n. 24\/2025, para futura e eventual contrata\u00e7\u00e3o de empresa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com fornecimento de toda a estrutura, equipamentos, materiais, m\u00e3o de obra e demais itens necess\u00e1rios para os eventos e festividades municipais.<\/p>\n
No preg\u00e3o ficou definido que a cota reservada e demais itens seria destinada exclusivamente para ME\/EPP, beneficiadas pela Lei Compl. n.123\/06.<\/p>\n
A conselheira salientou que a empresa denunciante, com sede em Navira\u00ed, poderia participar do procedimento licitat\u00f3rio, seguindo o pr\u00f3prio edital, mas foi impedida de cadastramento no sistema, com a mensagem: Erro! Esse processo \u00e9 exclusivo para empresas localizadas no munic\u00edpio sede Promotor.<\/p>\n
O mais curioso \u00e9 que uma das empresas vencedoras do processo de mais de R$ 3.494 milh\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 de Iguatemi, mas de Juti. O processo foi homologado no mesmo dia da abertura, mas agora foi cancelado.<\/p>\n
\u201cAssim sendo, a veda\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do sistema \u2018BLL Compras\u2019 pela empresa m foi indevida, o que prejudicou a competi\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, com a obten\u00e7\u00e3o da proposta mais vantajosa para o ente p\u00fablico, uma vez que a plataforma limitou a participa\u00e7\u00e3o de um interessado aparentemente apto a apresentar as propostas\u201d, pontuou a promotora.<\/p>\n
Patr\u00edcia Sarmento determinou a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o, no estado em que se encontra, devendo a prefeitura abster-se do ato de homologa\u00e7\u00e3o e demais atos decorrentes desta licita\u00e7\u00e3o (inclusive quaisquer pagamentos, caso a homologa\u00e7\u00e3o j\u00e1 tenha ocorrido), em raz\u00e3o das impropriedades apresentadas, at\u00e9 ulterior manifesta\u00e7\u00e3o desta Corte Fiscal, sob pena de multa de 300 (trezentas) UFERMS, em caso de descumprimento da decis\u00e3o (art. 44, I e art. 45, I, da LC n. 160\/12).<\/p>\n
A promotora solicitou corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias com vista ao restabelecimento da licita\u00e7\u00e3o, republicando-se o Edital, com a consequente reabertura do prazo legal para a realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o das propostas.<\/p>\n
A prefeitura tem cinco dias para a prefeitura encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0s provid\u00eancias para a corre\u00e7\u00e3o do edital, reabertura da licita\u00e7\u00e3o, ou, ainda, remessa do comprovante de anula\u00e7\u00e3o definitiva, caso seja esse o caminho trilhado.<\/p>\n
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fonte:IMS com TCE\/MS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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