O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) participou da entrega oficial do relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria de Representa\u00e7\u00e3o para Acompanhamento da Concess\u00e3o da BR-163\/MS \u00e0 Presid\u00eancia da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).<\/p>\n
Integrante da comiss\u00e3o, Caravina refor\u00e7ou a gravidade das irregularidades encontradas no processo de concess\u00e3o da rodovia e cobrou provid\u00eancias imediatas dos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n
\u201cO que est\u00e1 acontecendo na BR-163 \u00e9 inaceit\u00e1vel. A popula\u00e7\u00e3o paga um dos ped\u00e1gios mais caros do Brasil e, em troca, trafega por uma estrada em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, com trechos perigosos e sem duplica\u00e7\u00e3o. O contrato foi descumprido e o povo sul-mato-grossense \u00e9 quem sofre as consequ\u00eancias disso. Esse leil\u00e3o n\u00e3o pode seguir adiante sem que as falhas sejam esclarecidas e os respons\u00e1veis, devidamente punidos\u201d, declarou o deputado.<\/p>\n
O relat\u00f3rio entregue \u00e0 ALEMS re\u00fane os principais resultados das audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas em diversos munic\u00edpios do Estado e formaliza uma s\u00e9rie de pedidos de provid\u00eancia diante das falhas identificadas. O documento solicita que a Assembleia atue junto ao MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), \u00e0 ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres) e ao TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) para apurar responsabilidades civis, administrativas e penais da concession\u00e1ria que assumiu a BR-163 em 2013.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, requer a suspens\u00e3o imediata do leil\u00e3o de repactua\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, previsto para o dia 22 de maio, at\u00e9 que todas as irregularidades sejam devidamente apuradas. Um dos principais pontos levantados \u00e9 a n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o da duplica\u00e7\u00e3o de 656,3 km da rodovia \u2014 obras que deveriam ter sido conclu\u00eddas at\u00e9 2018.<\/p>\n
\u201cA falta de duplica\u00e7\u00e3o compromete a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios, aumenta o custo do transporte para o setor produtivo e representa um desrespeito ao contrato original. \u00c9 nosso dever, enquanto representantes do povo, cobrar por justi\u00e7a e responsabilidade\u201d, acrescentou Caravina.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m prop\u00f5e a instaura\u00e7\u00e3o de procedimento investigat\u00f3rio com per\u00edcia t\u00e9cnica e cont\u00e1bil, al\u00e9m da exig\u00eancia do cumprimento integral do escopo original da concess\u00e3o. A proposta \u00e9 resultado da atua\u00e7\u00e3o conjunta dos deputados membros da comiss\u00e3o, Pedro Caravina, Junior Mochi, Mara Caseiro, Pedro Kemp, Roberto Hashioka e Pedrossian Neto.<\/p>\n
As audi\u00eancias nos munic\u00edpios afetados ouviram diretamente a popula\u00e7\u00e3o, que relatou os impactos da precariedade da rodovia na vida cotidiana e na economia regional. Esses depoimentos foram consolidados no documento entregue, que agora ser\u00e1 encaminhado aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis para as devidas provid\u00eancias.<\/p>\n
Com a entrega do relat\u00f3rio, a Assembleia Legislativa reafirma seu compromisso com a transpar\u00eancia, a defesa do interesse p\u00fablico e o rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o de contratos que impactam diretamente a vida da popula\u00e7\u00e3o sul-mato-grossense. A comiss\u00e3o seguir\u00e1 acompanhando os desdobramentos do caso e cobrando solu\u00e7\u00f5es concretas para a BR-163\/MS.<\/p>\n
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