A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado deve analisar na quarta-feira (2) o projeto de lei do novo C\u00f3digo Eleitoral. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada ao R7 pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).<\/p>\n
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou n\u00e3o ter pressa para debater o assunto, mas garantiu que o texto deve entrar em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n
\u201cA ideia \u00e9 que a gente possa votar o C\u00f3digo Eleitoral agora no Senado e, na sequ\u00eancia, a C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m tenha tempo suficiente para debater o assunto sem pressa. Assim, o objetivo \u00e9 aprovar o C\u00f3digo at\u00e9 outubro deste ano para que ele entre em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de 2026\u201d, afirmou Castro, segundo reportagem do R7.<\/p>\n
Entre os principais pontos do texto, est\u00e1 a previs\u00e3o de que 20% das vagas em casas legislativas ser\u00e3o destinadas a mulheres, o que inclui o Congresso Nacional, c\u00e2maras municipais e assembleias legislativas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o texto determina que o uso de conte\u00fado feito por intelig\u00eancia artificial seja identificado para proteger os eleitores de informa\u00e7\u00f5es enganosas.<\/p>\n
\u201cEsse dever de informa\u00e7\u00e3o foi tamb\u00e9m aplicado aos sistemas automatizados de comunica\u00e7\u00e3o de campanha, para os quais ainda foi vedada a simula\u00e7\u00e3o de interlocu\u00e7\u00e3o com candidatos ou outras pessoas naturais\u201d, diz a proposta.<\/p>\n
Inelegibilidade<\/strong><\/p>\n O projeto ainda estabelece novas regras para inelegibilidade e define que ningu\u00e9m ficar\u00e1 ineleg\u00edvel por mais de oito anos, independentemente da gravidade do crime cometido.<\/p>\n Segundo a proposta, a contagem do tempo de inelegibilidade come\u00e7a a partir da decis\u00e3o final de um tribunal ou \u00f3rg\u00e3o competente que aplica a puni\u00e7\u00e3o. A altera\u00e7\u00e3o pode diminuir o tempo em que pol\u00edticos condenados ficam impossibilitados de se candidatar.<\/p>\n Ainda segundo o projeto, o tempo entre a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o condenat\u00f3ria de um \u00f3rg\u00e3o colegiado e o tr\u00e2nsito em julgado (momento em que a decis\u00e3o n\u00e3o pode mais ser contestada) ser\u00e1 contado no total dos oito anos de inelegibilidade.<\/p>\n A proposta atualiza a lista de delitos que podem levar uma pessoa a ficar ineleg\u00edvel, incluindo crimes:<\/strong><\/p>\n contra o estado democr\u00e1tico de direito; O projeto tamb\u00e9m cria uma esp\u00e9cie de inelegibilidade reflexa, estabelecendo que n\u00e3o podem ser candidatos, na mesma \u00e1rea onde o pol\u00edtico exerce seu cargo, o c\u00f4njuge e os parentes pr\u00f3ximos (at\u00e9 o segundo grau) do presidente da Rep\u00fablica, de governadores ou prefeitos, a n\u00e3o ser que j\u00e1 sejam eleitos e estejam tentando se reeleger.<\/p>\n No texto, o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o eleitoral foi fixado em seis meses. Contudo, haver\u00e1 uma quarentena especial de quatro anos para algumas carreiras de Estado que, conforme o relator, s\u00e3o incompat\u00edveis com a atividade pol\u00edtica, a exemplo de juiz, promotor, policiais (federais, rodovi\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios e civis), militar, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e guardas municipais.<\/p>\n <\/p>\n Ag.Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado deve analisar na quarta-feira (2) o projeto de lei do novo C\u00f3digo Eleitoral. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada ao R7 pelo presidente… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":44007,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31,57],"tags":[],"class_list":["post-44006","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44006","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=44006"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44006\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":44008,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/44006\/revisions\/44008"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/44007"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=44006"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=44006"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=44006"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAtualmente, a contagem tem in\u00edcio ap\u00f3s o cumprimento da pena (no caso de quem foi condenado) ou ao final de um mandato ou legislatura (caso a pessoa seja um pol\u00edtico no momento da condena\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
\ncontra a economia popular, a f\u00e9 p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o patrim\u00f4nio p\u00fablico;
\ncontra o patrim\u00f4nio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a fal\u00eancia;
\ncontra o meio ambiente e a sa\u00fade p\u00fablica;
\neleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
\nde abuso de autoridade, nos casos em que houver condena\u00e7\u00e3o \u00e0 perda do cargo ou \u00e0 inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica;
\nde lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores;
\nde tr\u00e1fico de entorpecentes e drogas afins, de racismo, de tortura, de terrorismo e hediondos;
\nde redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo;
\ncontra a vida e a dignidade sexual;
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\ncontra a ordem tribut\u00e1ria, contra a economia e as rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n