![\"Minist\u00e9rio](\"https:\/\/cdn.correiodoestado.com.br\/img\/c\/920\/615\/dn_arquivo\/2024\/10\/ministerio-publico-ms.jpg\")
<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu inqu\u00e9rito para apurar contrata\u00e7\u00e3o suspeita de advogado feita sem licita\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara de Vereadores de Rio Brilhante.<\/p>\n
<\/p>\n
Segundo documentos do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador, a Casa de Leis contratou por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o “pessoa jur\u00eddica especializada em direito p\u00fablico para atua\u00e7\u00e3o junto aos procedimentos em tramita\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Tribunal de Contas, bem como assessoramento jur\u00eddico e consultivo ao Gabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Rio Brilhante\/MS em demandas de alta complexidade\u201d.<\/p>\n
Diante disso, a sociedade do advogado Igor de Melo Souza foi contratada\u00a0com sal\u00e1rio mensal de R$ 14.250,00 e R$ 171.000,00 anuais. De acordo com o MPMS, n\u00e3o h\u00e1 justificativa para tal admiss\u00e3o sem licita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 natureza singular no servi\u00e7o prestado.<\/p>\n
Ainda, o \u00f3rg\u00e3o ressalta que, recentemente, a C\u00e2mara de Rio Brilhante realizou um concurso onde foram aprovados dois Procurados Jur\u00eddicos, com sal\u00e1rios iniciais de R$ 10.633,91, e um Controlador Interno, com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 6.587,49. Al\u00e9m disso, a Casa de Leis j\u00e1 possui dois comissionados realizando a fun\u00e7\u00e3o de assessor jur\u00eddico, n\u00e3o havendo necessidade da contrata\u00e7\u00e3o de mais um.<\/p>\n
Diante dos fatos apresentados, o MPE recomendou ao Presidente da C\u00e2mara Municipal, Jos\u00e9 Maria Caetano de Souza, que anule a contrata\u00e7\u00e3o do referido advogado e ressaltou que a Casa de Leis n\u00e3o realize novas admiss\u00f5es de escrit\u00f3rios de advocacia que \u201cn\u00e3o escapem \u00e0 rotina do \u00f3rg\u00e3o contratante e da pr\u00f3pria estrutura de advocacia p\u00fablica que o atende\u201d.<\/p>\n
Por\u00e9m, segundo o presidente da C\u00e2mara, em resposta enviada\u00a0ao inqu\u00e9rito instaurado pelo MPE, disse que n\u00e3o adotar\u00e1 a rescis\u00e3o do contrato vigente, alegando que a inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o atendeu integralmente aos requisitos legais, que n\u00e3o houve recomenda\u00e7\u00e3o formal ou determina\u00e7\u00e3o judicial que imponha a demiss\u00e3o do advogado, e que o assessoramento jur\u00eddico especializado \u00e9 essencial para o bom funcionamento das atividades legislativas.<\/p>\n
Continuando a justificativa, Jos\u00e9 Maria Caetano afirma que a empresa j\u00e1 havia sido contratada em fevereiro de 2022, teve seu contrato prorrogado no ano seguinte dentro dos limites legais e, em dezembro de 2024, teve o contrato rescindido sob determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mesmo “inexistindo qualquer ind\u00edcio de irregularidade”.<\/p>\n
Em janeiro de 2025, a empresa foi contratada novamente, com “escopo reduzido e mais espec\u00edfico, a fim de delimitar ainda mais a atua\u00e7\u00e3o da assessoria jur\u00eddica”.<\/p>\n
Mesmo assim, o \u00f3rg\u00e3o fiscalizado abriu\u00a0Inqu\u00e9rito Civil e,\u00a0caso a demiss\u00e3o n\u00e3o ocorra no prazo de 10 dias, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ir\u00e1 tomar medidas legais perante tal situa\u00e7\u00e3o, podendo entrar at\u00e9 com processo judicial contra a C\u00e2mara do munic\u00edpio.<\/p>\n
CAMPO GRANDE<\/strong> A contrata\u00e7\u00e3o foi feita sem licita\u00e7\u00e3o sob o argumento de que se trata de escrit\u00f3rio especializado em \u201cassessoria jur\u00eddica relativa ao Direito P\u00fablico, de natureza complexa, em licita\u00e7\u00f5es e contratos, bem como assessoria jur\u00eddica em todos os atos relacionados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e aos interesses da C\u00e2mara Municipal atinentes ao artigo 168 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d.<\/p>\n O extrato publicado nesta segunda-feira n\u00e3o informa o prazo de validade do contrato, mas supondo que seja por um ano, o\u00a0escrit\u00f3rio que vai receber R$ 25 mil mensais.<\/p>\n Ele \u201cficou famoso\u201d durante a opera\u00e7\u00e3o Ultima Ratio, desencadeada\u00a0\u00a0pela Pol\u00edcia Federal\u00a0em 24 de outubro do ano passado e que at\u00e9 agora mant\u00e9m afastados quatro desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Umas das s\u00f3cias\u00a0\u00e9 Camila Cavalcante Bastos, filha do desembargador afastado Alexandre Aguiar Bastos. Por conta de seu envolvimento no esc\u00e2ndalo, ela renunciou ao cargo de vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e nem mesmo participou da chapa que venceu a disputa no fim do ano passado.<\/p>\n Mas o escrit\u00f3rio contratado pelo presidente da C\u00e2mara, Epaminondas Neto (PSDB), mais conhecido como Papy, tem outra s\u00f3cia ilustre. Trata-se de Katia Regina Bernardo Claro, que vem a ser esposa do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP).<\/p>\n Tanto Bastos quanto Claro eram s\u00f3cios do escrit\u00f3rio de advocacia, mas por conta de seus cargos p\u00fablicos passaram suas participa\u00e7\u00f5es para a filha e a esposa, respectivamente. Por\u00e9m, conforme a investiga\u00e7\u00e3o da Ultima Ratio, boa parcela do dinheiro faturado pelo escrit\u00f3rio continuava indo para a conta pessoal do desembargador.<\/p>\n Quatro dias depois dessa contrata\u00e7\u00e3o suspeita, na quinta-feira (27), a C\u00e2mara realizou contrata\u00e7\u00e3o da empresa Pedro Garcia Advogados Associados, novamente sem licita\u00e7\u00e3o,\u00a0no valor de R$ 180.000,00.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *Fonte: Correiodoestado\/Colaborou Neri Kaspary<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu inqu\u00e9rito para apurar contrata\u00e7\u00e3o suspeita de advogado feita sem licita\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara de Vereadores de Rio Brilhante. Segundo documentos do… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":43986,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31,57],"tags":[],"class_list":["post-43985","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43985","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=43985"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43985\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43987,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43985\/revisions\/43987"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/43986"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=43985"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=43985"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=43985"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nUm caso parecido aconteceu essa semana na C\u00e2mara Municipal de Campo Grande.\u00a0Embora tamb\u00e9m tenha procuradoria jur\u00eddica pr\u00f3pria, a Casa de Leis da capital\u00a0contratou, por R$ 300 mil, o escrit\u00f3rio Bastos, Claro & Duailibi Adogados Associados para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais.<\/p>\n