O juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa, da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, aceitou den\u00fancia feita pelo promotor de Justi\u00e7a Gevair Ferreira Lima J\u00fanior contra o presidente da Uni\u00e3o das C\u00e2maras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS), Jeovani Vieira dos Santos (PSDB), que \u00e9 vereador por Jate\u00ed, por poss\u00edveis irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas da entidade relativa ao ano de 2021.<\/p>\n
Conforme apura\u00e7\u00e3o do Correio do Estado, a den\u00fancia, que foi apresentada pelo promotor de Justi\u00e7a no dia 29 de julho do ano passado e aceita pelo magistrado no dia 27 de novembro do mesmo ano, pede a condena\u00e7\u00e3o do vereador ao ressarcimento aos cofres da UCVMS do valor de R$ 164.164,81, que dever\u00e1 ser corrigido at\u00e9 a senten\u00e7a final pelos \u00edndices oficiais e devidamente atualizado.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Gevair Ferreira solicitou, \u201cna esteira da diretriz \u00ednsita no art. 3\u00ba, \u00a7 2\u00ba e no art. 319, inc. VII, ambos do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta-se pela n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, porquanto \u00e9 inequ\u00edvoco o desinteresse do r\u00e9u na solu\u00e7\u00e3o consensual do conflito, uma vez que no plano pr\u00e9-processual optou por n\u00e3o firmar termo de ajustamento de conduta [TAC]\u201d.<\/p>\n
Cabe salientar que, mesmo sendo r\u00e9u pela acusa\u00e7\u00e3o de ter cometido irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de contas da UCVMS relativa ao ano de 2021, na quarta-feira, Jeovani Vieira dos Santos vai tentar ser reeleito para mais um mandato \u00e0 frente da entidade.<\/p>\n
ENTENDA<\/strong> \u201cO demandado foi regularmente notificado para a obten\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o consensual e extrajudicial, mas optou por n\u00e3o firmar o referido acordo\u201d, ressaltou.<\/p>\n Ainda conforme Gevair Ferreira, \u201cem 29 de mar\u00e7o de 2022, a 49\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Campo Grande instaurou o inqu\u00e9rito civil tombado sob o n\u00famero n\u00ba 06.2022.00000317-9, a fim de apurar eventuais irregularidades de gest\u00e3o no \u00e2mbito da UCVMS\u201d.<\/p>\n \u201cAs investiga\u00e7\u00f5es foram iniciadas com o registro da Not\u00edcia de Fato n\u00ba 01.2021.00008555-7, em raz\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o formulada via Ouvidoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, relatando que a UCVMS recebe contribui\u00e7\u00f5es oriundas das C\u00e2maras Municipais do Estado, que s\u00e3o suas filiadas, e n\u00e3o h\u00e1 regular presta\u00e7\u00e3o de contas das despesas efetivadas\u201d, revelou.<\/p>\n Preliminarmente, ele tamb\u00e9m solicitou da UCVMS informa\u00e7\u00f5es acerca de suas receitas e despesas durante o ano de 2021, com a apresenta\u00e7\u00e3o dos comprovantes. Em uma an\u00e1lise superficial, vislumbrou-se a exist\u00eancia de irregularidades, uma vez que, em sua maioria, os comprovantes fornecidos n\u00e3o tinham nenhum valor fiscal e, por via de consequ\u00eancia, n\u00e3o elucidaram a real situa\u00e7\u00e3o da RECIBOS<\/strong> O promotor de Justi\u00e7a explicou que houve a transfer\u00eancia direta de valores da conta da UCVMS para o presidente, ora r\u00e9u, sem o preenchimento de formul\u00e1rio ou registro formal, bem como a situa\u00e7\u00e3o invulgar constatada ao observar alguns itens constantes nos cupons fiscais apresentados que sequer tinham rela\u00e7\u00e3o com a atividade final\u00edstica da entidade, demonstrando a compra de diversos alimentos, sem justificativas plaus\u00edveis, tais como: alface, rabanete, Pringles, chocolate, bebida l\u00e1ctea com whey, etc.<\/p>\n \u201cDiante dessa situa\u00e7\u00e3o, este \u00f3rg\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o ministerial, em 10 de maio de 2022, expediu a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 0001\/2022\/49PJ\/CGR, para que a entidade adotasse pesquisa de pre\u00e7os quando da aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os de qualquer natureza, bem como para que se abstenha de realizar contrata\u00e7\u00e3o direta de servi\u00e7os, obras ou produtos com recursos oriundos do er\u00e1rio e, por fim, para que implementasse um Portal da Transpar\u00eancia no s\u00edtio eletr\u00f4nico da institui\u00e7\u00e3o, o que foi acatado\u201d, relatou.<\/p>\n Por isso, Gevair Ferreira solicitou, tamb\u00e9m, apoio t\u00e9cnico ao Departamento Especial de Apoio \u00e0s Atividades de Execu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (Daex), uma vez que a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela UCVMS tinha informa\u00e7\u00f5es de alta complexidade cont\u00e1bil e financeira.<\/p>\n \u201cOs experts do Daex, ap\u00f3s analisarem as receitas, despesas e comprovantes apresentados pela Uni\u00e3o das C\u00e2maras dos Vereadores do Estado de Mato Grosso do Sul referentes ao exerc\u00edcio de 2021, mediante an\u00e1lise de compara\u00e7\u00e3o dos documentos de transfer\u00eancias e os demais fornecidos, conclu\u00edram que houve pagamentos realizados com diversas falhas (falta de comprova\u00e7\u00e3o de justificativas, pagamentos para pessoas distintas dos recibos, recibos sem assinaturas, etc.)\u201d, escreveu o promotor.<\/p>\n Procurado pelo Correio do Estado, Jeovani Vieira dos Santos n\u00e3o quis comentar por que a UCVMS n\u00e3o tem mecanismos efetivos de fiscaliza\u00e7\u00e3o interna e preven\u00e7\u00e3o a esses crimes e, al\u00e9m disso, considerando que a entidade representa institucionalmente as C\u00e2maras Municipais do Estado, quais as medidas concretas que ele pretende adotar para coibir pr\u00e1ticas ilegais, como auditorias, capacita\u00e7\u00e3o de servidores ou parcerias com \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte\/foto: correiodoestado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O juiz Ariovaldo Nantes Corr\u00eaa, da 1\u00aa Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homog\u00eaneos, aceitou den\u00fancia feita pelo promotor de Justi\u00e7a Gevair Ferreira Lima J\u00fanior contra o presidente da… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":43983,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,32],"tags":[],"class_list":["post-43982","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislativo","category-slides"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43982","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=43982"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43982\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43984,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43982\/revisions\/43984"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/43983"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=43982"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=43982"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=43982"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nDe acordo com a den\u00fancia, o promotor de Justi\u00e7a ressaltou que Jeovani Vieira dos Santos est\u00e1 no comando da UCVMS desde 2017 e, mesmo procurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS), n\u00e3o demonstrou interesse em firmar um TAC, cuja cl\u00e1usula obrigat\u00f3ria seria a devolu\u00e7\u00e3o dos valores mencionados aos cofres da entidade.<\/p>\n
\ninstitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n\u201cConstatou-se, tamb\u00e9m, que os recibos apresentados pela entidade seguiam um padr\u00e3o de formata\u00e7\u00e3o. Aparentemente, foram elaborados pela mesma fonte. Al\u00e9m disso, grande parte desses recibos n\u00e3o possu\u00eda assinatura do prestador de servi\u00e7o apontado. De igual modo, v\u00e1rios servi\u00e7os realizados por empresas foram pagos por meio de contas de pessoas f\u00edsicas. Enfim, restou demonstrado um modelo de gest\u00e3o ineficiente\u201d, afirmou.<\/p>\n