Embora tenha procuradoria jur\u00eddica pr\u00f3pria, a C\u00e2mara de Vereadores de Campo Grande contratou, por R$ 300 mil, o escrit\u00f3rio Bastos, Claro & Duailibi Adogados Associados para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais, conforme publica\u00e7\u00e3o do di\u00e1rio oficial de Campo Grande desta segunda-feira (24)<\/p>\n
A contrata\u00e7\u00e3o foi feita sem licita\u00e7\u00e3o sob o argumento de que se trata de escrit\u00f3rio especializado em \u201cassessoria jur\u00eddica relativa ao Direito P\u00fablico, de natureza complexa, em licita\u00e7\u00f5es e contratos, bem como assessoria jur\u00eddica em todos os atos relacionados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e aos interesses da C\u00e2mara Municipal atinentes ao artigo 168 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d.<\/p>\n
Este artigo 168 \u00a0regulamenta a transfer\u00eancia de recursos do Executivo para o Legislativo. Ou seja, a C\u00e2mara d\u00e1 a entender que pode ser lesada pela chefe do Executivo e por isso, de antem\u00e3o, contratou um escrit\u00f3rio especializado para garantir que receba aquilo que lhe \u00e9 devido.<\/p>\n
O extrato publicado nesta segunda-feira n\u00e3o informa o prazo de validade do contrato, mas supondo que seja por um ano, o\u00a0escrit\u00f3rio que vai receber R$ 25 mil mensais..<\/p>\n
Umas das s\u00f3cias\u00a0\u00e9 Camila Cavalcante Bastos, filha do desembargador afastado Alexandre Aguiar Bastos. Por conta de seu envolvimento no esc\u00e2ndalo, ela renunciou ao cargo de vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e nem mesmo participou da chapa que venceu a disputa no fim do ano passado.<\/p>\n
Contrata\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio foi oficializada no Diogrande desta segunda-feira (24)<\/strong><\/p>\n Mas o escrit\u00f3rio contratado pelo presidente da C\u00e2mara, Epaminondas Neto (PSDB), mais conhecido como Papy, tem outra s\u00f3cia ilustre. Trata-se de Katia Regina Bernardo Claro, que vem a ser esposa do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP).<\/p>\n Tanto Bastos quanto Claro eram s\u00f3cios do escrit\u00f3rio de advocacia, mas por conta de seus cargos p\u00fablicos passaram suas participa\u00e7\u00f5es para a filha e a esposa, respectivamente. Por\u00e9m, conforme a investiga\u00e7\u00e3o da Ultima Ratio, boa parcela do dinheiro faturado pelo escrit\u00f3rio continuava indo para a conta pessoal do desembargador.<\/p>\n Isso, segundo a Pol\u00edcia Federal, seria ind\u00edcio de que o magistrado, que chegou ao TJ nomeado pelo governador Reinaldo Azambuja em dezembro de 2016, continuava sendo uma esp\u00e9cie de s\u00f3cio oculto do escrit\u00f3rio, que conquistou notoriedade por conta da facilidade com que obtinha vit\u00f3rias no Tribunal de Justi\u00e7a, segundo a PF.<\/p>\n Na investiga\u00e7\u00e3o da Ultima Ratio, a advogada Camila Bastos apareceu porque ela\u00a0e o ent\u00e3o marido compraram um im\u00f3vel e pagaram \u00e0 vista R$ 600 mil. Por\u00e9m, este im\u00f3vel n\u00e3o teria sido\u00a0declarado no Imposto de Renda de 2020. A suspeita \u00e9 de que a origem deste dinheiro tenha sido il\u00edcita.<\/p>\n Ela se defendeu dizendo que o im\u00f3vel foi declarado pelo ent\u00e3o marido e que tem como comprovar que a origem dos recursos foi de fonte\u00a0l\u00edcita.<\/p>\n Ms, a ent\u00e3o vice-presidente da OAB apareceu na investiga\u00e7\u00e3o pelo fato de o escrit\u00f3rio dela prestar servi\u00e7os a uma s\u00e9rie de prefeituras e algumas das causas eram julgadas pelo pr\u00f3prio pai, o que lhe garantia ganho de causa.<\/p>\n \u201cNesse contexto, evidenciou-se que o escrit\u00f3rio BASTOS, CLARO & DUAILIBI ADVOGADOS ASSOCIADOS foi contratado por prefeituras do Estado de Mato Grosso do Sul para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos e que o Desembargador julgou ao menos tr\u00eas processos nos quais as prefeituras municipais figuravam como parte, no mesmo per\u00edodo em que sua filha, CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI, atuava na consultoria jur\u00eddica ou prestava servi\u00e7os jur\u00eddicos advocat\u00edcios, por meio do citado escrit\u00f3rio\u201d, detalha o ministro Francisco Falc\u00e3o, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n Nestes casos, n\u00e3o s\u00f3 por uma quest\u00e3o moral, mas tamb\u00e9m legal, o pai deveria se colocar sob suspei\u00e7\u00e3o e repassar o caso para aprecia\u00e7\u00e3o de algum outro magistrado.<\/p>\n O despacho do ministro revelou\u00a0que \u201cno tocante ao escrit\u00f3rio ALEXANDRE BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS h\u00e1 registro do COAF no sentido de que a pessoa jur\u00eddica “estaria movimentando valores superiores \u00e0 sua capacidade financeira aparente, tendo recebido valores de diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos”.<\/p>\n O documento revelou ainda\u00a0que o \u201cescrit\u00f3rio de advocacia em quest\u00e3o teria contrato com a Prefeitura Municipal de Costa Rica. Ainda segundo o relat\u00f3rio, ALEXANDRE BASTOS teria sido relator em dois julgamentos de processos relacionados \u00e0 Prefeitura de Costa Rica, um no dia 29\/07\/2022 e o outro no dia 04\/12\/2022, per\u00edodo contempor\u00e2neo ao envio de recursos da prefeitura para o escrit\u00f3rio. Ou seja, conforme os dados obtidos, ALEXANDRE BASTOS julga processos de prefeitura que possui contrato firmado por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o com o escrit\u00f3rio de sua filha\u201d.<\/p>\n Em outubro do ano passado, a advogada Camila Bastos informou que no caso em que envolve uma a\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Costa Rica n\u00e3o houve a atua\u00e7\u00e3o pessoal dela. Al\u00e9m disso, o escrit\u00f3rio de advocacia teria perdido a causa no Tribunal.<\/p>\n BENEFICIADO De acordo com o relat\u00f3rio do STJ, \u00a0\u201cdentre os principais destinat\u00e1rios dos recursos do Escrit\u00f3rio de CAMILA BASTOS a empresa CONSALEGIS LTDA \u00a0com 7 lan\u00e7amento(s) no total de R$ 53.500,00. Acontece que, conforme banco de dados dispon\u00edveis, a empresa CONSALEGIS j\u00e1 teve ALEXANDRE BASTOS como um de seus s\u00f3cios, e o afastamento de sigilo banc\u00e1rio apontou que ALEXANDRE BASTOS constaria como procurador de ao menos uma conta banc\u00e1ria da referida empresa ainda em 2024. Desse modo, chama a aten\u00e7\u00e3o o fato de ALEXANDRE BASTOS ter julgado processos de uma prefeitura que seria cliente de sua filha e que os v\u00ednculos financeiros demonstram interliga\u00e7\u00e3o com ele\u201d. <\/p>\n fonte: Correiodoestado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Embora tenha procuradoria jur\u00eddica pr\u00f3pria, a C\u00e2mara de Vereadores de Campo Grande contratou, por R$ 300 mil, o escrit\u00f3rio Bastos, Claro & Duailibi Adogados Associados para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":43950,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10,57],"tags":[],"class_list":["post-43949","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislativo","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43949","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=43949"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43949\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43951,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43949\/revisions\/43951"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/43950"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=43949"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=43949"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=43949"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nE se n\u00e3o bastasse isso, parte do dinheiro que estas prefeituras pagavam para o escrit\u00f3rio de Camila acabava indo parar numa conta banc\u00e1ria da qual o magistrado era titular at\u00e9 2024.<\/p>\n
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