{"id":43942,"date":"2025-03-24T08:41:01","date_gmt":"2025-03-24T12:41:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/?p=43942"},"modified":"2025-03-24T08:44:52","modified_gmt":"2025-03-24T12:44:52","slug":"prefeitura-paga-r-324-mil-para-escritorio-de-advocacia-exercer-funcao-que-servidores-ja-executam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/?p=43942","title":{"rendered":"Prefeitura de Mundo Novo paga R$ 324 mil para escrit\u00f3rio de advocacia exercer fun\u00e7\u00e3o que servidores j\u00e1 executam"},"content":{"rendered":"

Embora conte com uma procuradoria jur\u00eddica, composta por advogados que recebem sal\u00e1rios que superam a casa dos R$ 10 mil mensais, a prefeitura de\u00a0Mundo Novo, \u00a0anunciou ter contratado um escrit\u00f3rio de advocacia, sem licita\u00e7\u00e3o, por per\u00edodo de um ano e a um custo de R$ 324 mil \u2013 R$ 27 mil mensais, para atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica nas \u201c\u00e1reas do direito administrativo, municipal e constitucional\u201d.<\/p>\n

Ou seja, o escrit\u00f3rio em quest\u00e3o, CRS Carlos Rodrigues da Silva \u2013 sociedade individual de advocacia -, vai cumprir miss\u00f5es iguais as dos procuradores jur\u00eddicos da prefeitura.<\/p>\n

A prefeita da cidade, Ros\u00e1ria de F\u00e1tima Ivante Lucca Andrade, do\u00a0PSDB, disse que a contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem nada de ilegal e que foi amparada por decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

\"mundo<\/p>\n

\u201cSe voc\u00ea [reportagem] pesquisar vai ver que entre os 5.565 munic\u00edpios brasileiros todos contam com procuradoria jur\u00eddica e empregam advogados\u201d, afirmou a mandat\u00e1ria. Ela acrescentou que os servidores da procuradoria do munic\u00edpio cumprem jornada de 4 horas di\u00e1rias, per\u00edodo curto diante das demandas jur\u00eddicas da prefeitura.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00e3o Negativa<\/h2>\n

Ao\u00a0Midiamax<\/strong>, sob anonimato, servidores da prefeitura discordaram da contrata\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio de advocacia. Segundo um dos relatos, os servidores que atuavam na procuradoria jur\u00eddica da prefeitura foram \u201ctirados de lado\u201d e, hoje, cumprem \u201ctarefas simples\u201d, apenas. Os tidos \u201ctrabalhos mais complexos, importantes\u201d ficaram sob a responsabilidade do escrit\u00f3rio empregado.<\/p>\n

Outro servidor disse que ao chegar no pr\u00e9dio da prefeitura notou que sua mesa de trabalho tinha sido tirada do local e ele transferido para um outro setor do munic\u00edpio.<\/p>\n

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Comunicado da prefeita<\/h2>\n

Em nota enviada \u00e0 reda\u00e7\u00e3o, a prefeita Ros\u00e1ria Lucca disse que \u201ca contrata\u00e7\u00e3o de assessoria jur\u00eddica da empresa ora contratada j\u00e1 foi submetida antes ao\u00a0TCE-MS\u00a0(Tribunal de Contas de MS) e ao\u00a0TJMS\u00a0(Tribunal de Justi\u00e7a) em a\u00e7\u00e3o judicial que questionou a forma de contrata\u00e7\u00e3o por inexigibilidade, considerada sem licita\u00e7\u00e3o por inviabilidade de competi\u00e7\u00e3o diante da comprovada especialidade na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Seguiu a nota de Ros\u00e1ria:<\/strong><\/p>\n

\u201cAinda assim, o Tribunal de Justi\u00e7a julgou regular a contrata\u00e7\u00e3o pela demonstra\u00e7\u00e3o efetiva dos servi\u00e7os prestados e aus\u00eancia de preju\u00edzo ao er\u00e1rio conforme precedentes do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. N\u00e3o houve a exonera\u00e7\u00e3o de nenhuma servidora, o que ocorreu foi a nomea\u00e7\u00e3o de uma assessora especial que j\u00e1 atuava no departamento jur\u00eddico do munic\u00edpio como Procuradora Jur\u00eddica, por m\u00e9rito da servidora. A assessoria prestada vem em complemento aos servi\u00e7os dos servidores efetivos, mas sem interferir na atividade p\u00fablica dos servidores\u201d.<\/p>\n

Completou a prefeita: \u201co objeto do contrato realiza atividades diferentes da advocacia p\u00fablica, como auxiliar nos atendimentos da prefeita junto ao p\u00fablico. O processo \u00e9 regular e est\u00e1 dentro dos ditames legais\u201d.<\/p>\n

Ainda segundo a prefeita: \u201co objeto da assessoria jur\u00eddica e o atendimento para o gabinete da prefeita, abrangendo as Secretarias Municipais, com atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de direito administrativo, municipal, constitucional, media\u00e7\u00e3o e contencioso administrativo, inter-relacionamentos com mun\u00edcipes, mediante a aprecia\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es que forem postas para an\u00e1lise, com emiss\u00e3o de pareceres verbais ou escritos, a\u00ed inclu\u00eddos as orienta\u00e7\u00f5es pessoais \u00e0 prefeita e secret\u00e1rios, ajuizamento de a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, defesa e acompanhamento de a\u00e7\u00f5es inerentes ao presente objeto que atendam ao interesses do gestor e do munic\u00edpio, com a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o cont\u00ednuo em loco e atendimento di\u00e1rio da empresa junto ao pa\u00e7o municipal, reuni\u00f5es e despachos com autoridades de controle, administrativas ou judici\u00e1rio, Tribunal de Contas, Secretarias do governo estadual, consultoria espec\u00edfica ao gestor e secret\u00e1rios para o atendimento aos mun\u00edcipes, podendo, se solicitado, se fazer presente em reuni\u00f5es de atendimento, al\u00e9m de disponibilidade de atendimentos eventuais em hor\u00e1rios e datas excepcionais para a orienta\u00e7\u00e3o da prefeita e secret\u00e1rios, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es e quantidades constantes no Termo de Refer\u00eancia\u201d.<\/p>\n

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Fonte: Midiamax<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Embora conte com uma procuradoria jur\u00eddica, composta por advogados que recebem sal\u00e1rios que superam a casa dos R$ 10 mil mensais, a prefeitura de\u00a0Mundo Novo, \u00a0anunciou ter contratado um escrit\u00f3rio… <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":42967,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,32],"tags":[],"class_list":["post-43942","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-executivo","category-slides"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43942","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=43942"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43942\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":43945,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/43942\/revisions\/43945"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/42967"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=43942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=43942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.sgonoticias.net\/inicio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=43942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}